Vigilância Digital em Saúde
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Política de Privacidade

Última atualização: 15 de novembro de 2026

Esta política explica que dados pessoais são tratados quando visita o site vigilanciadigital.pt e quando usa a aplicação Vigilância Digital em Saúde (app.vigilanciadigital.pt), com que finalidade e quais os seus direitos.

1. Quem somos

O serviço Vigilância Digital em Saúde é prestado por Rúben André da Silva Rodrigues, NIF 232206058, com morada em Rua António Maria da Silva, n.º 79A, Comeira, 2430-181 Marinha Grande (doravante, "nós").

Para qualquer questão sobre dados pessoais: suporte@vigilanciadigital.pt.

2. Dois papéis diferentes

Tratamos dados pessoais em duas qualidades distintas:

  • Como responsável pelo tratamento, para os dados dos nossos clientes (os profissionais que subscrevem o serviço) e dos visitantes do site. Esta política aplica-se integralmente a esses dados.
  • Como subcontratante, para os dados dos utentes que os clientes introduzem na aplicação. Nesse caso tratamos os dados apenas por conta e segundo as instruções do cliente, nos termos do artigo 28.º do RGPD e do Contrato de Tratamento de Dados (DPA) celebrado com o cliente. Os utentes devem dirigir os pedidos relativos aos seus dados ao profissional que os introduziu na aplicação.

3. Dados dos clientes que tratamos

DadosFinalidadeFundamento (RGPD)Conservação
Email, palavra-passe (guardada de forma cifrada)Criar e gerir a conta e autenticar o acessoExecução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b)Enquanto a conta existir e até 90 dias após o seu encerramento
Nome, NIF, morada de faturação, plano subscrito, histórico de pagamentosCobrança e emissão de faturasObrigação legal (art. 6.º, n.º 1, c)10 anos, como exige a lei fiscal
Mensagens enviadas para o suporteResponder a pedidos e resolver problemasExecução do contrato / interesse legítimoAté 2 anos após o último contacto
Registos técnicos de acesso (data, hora, endereço IP)Segurança e prevenção de acessos indevidosInteresse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f)Até 90 dias

Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos a terceiros.

4. Dados dos utentes introduzidos na aplicação

Os dados dos utentes (por exemplo, nome, número de utente, datas de nascimento, datas de consultas e registos de vigilância) incluem dados de saúde, que são uma categoria especial de dados (art. 9.º do RGPD). Em relação a esses dados:

  • tratamo-los apenas para prestar o serviço ao cliente: guardar, calcular as datas de vigilância, apresentar listas e indicadores e fazer cópias de segurança;
  • cada conta tem os seus dados separados de todas as outras; apenas o titular da conta lhes tem acesso;
  • não os consultamos, exceto quando o cliente o pede expressamente para resolver um problema técnico, ou quando a lei o exige;
  • não os usamos para outros fins, incluindo estatísticas, treino de sistemas ou comercialização;
  • quando a conta é encerrada, são eliminados no prazo de 90 dias, durante os quais o cliente os pode exportar.

Dados de menores

A aplicação trata dados de crianças e jovens até aos 18 anos (vigilância de saúde infantil e juvenil). Estes dados são introduzidos pelo profissional de saúde no âmbito da prestação de cuidados, e não recolhidos junto dos menores. O fundamento legal para o seu tratamento (incluindo o dos dados de saúde, art. 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD) é do profissional que os introduz, enquanto responsável pelo tratamento, e não nosso. Nós tratamo-los apenas como subcontratante, com as mesmas garantias de segurança e confidencialidade descritas acima. A aplicação não se destina a ser usada por menores e não aceitamos subscrições de menores de 18 anos.

Cabe ao cliente garantir que tem fundamento legal e as autorizações necessárias para introduzir estes dados na aplicação (ver os Termos de Serviço).

5. Com quem partilhamos dados

Recorremos aos seguintes prestadores, que tratam dados apenas por nossa conta e com contratos que cumprem o RGPD:

  • Google Ireland Ltd. (Firebase / Google Cloud): alojamento da aplicação, autenticação e base de dados. Os dados da aplicação ficam guardados em centros de dados da Google na União Europeia (multirregião eur3: Bélgica e Países Baixos).
  • Stripe Payments Europe Ltd.: processamento de pagamentos. Não guardamos dados de cartões.
  • InvoiceXpress: emissão de faturas certificadas.
  • PTisp: alojamento do domínio e do email.

Alguns destes prestadores pertencem a grupos com sede fora da União Europeia. Quando possa existir uma transferência internacional de dados, esta assenta em garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

6. Segurança

Usamos ligações cifradas (HTTPS), autenticação por email e palavra-passe, regras de acesso que isolam os dados de cada conta e cópias de segurança periódicas. Em caso de violação de dados que represente um risco, notificamos a CNPD e as pessoas afetadas nos prazos legais e informamos sem demora os clientes, para que possam cumprir as suas próprias obrigações.

7. Cookies

O site vigilanciadigital.pt não usa cookies. A aplicação usa apenas o armazenamento técnico estritamente necessário para manter a sessão iniciada, que não exige consentimento. Não usamos cookies de publicidade nem de análise, e as letras e restantes ficheiros do site são servidos pelos nossos próprios servidores, sem pedidos a terceiros.

8. Os seus direitos

Na aplicação, o titular da subscrição pode apagar todos os dados dos utentes e cada pessoa pode eliminar a sua própria conta de acesso, em "Conta e dados". Pode também, a qualquer momento, pedir acesso aos seus dados, a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados ou opor-se a um tratamento baseado em interesse legítimo. Basta escrever para suporte@vigilanciadigital.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Alterações

Se alterarmos esta política de forma relevante, avisamos os clientes por email antes de as alterações entrarem em vigor.

Vigilância Digital em Saúde Os exemplos nesta página usam dados fictícios. © 2026 Vigilância Digital em Saúde Resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC. Mais informação em consumidor.gov.pt.
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