Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais são tratados quando visita o site vigilanciadigital.pt e quando usa a aplicação Vigilância Digital em Saúde (app.vigilanciadigital.pt), com que finalidade e quais os seus direitos.
1. Quem somos
O serviço Vigilância Digital em Saúde é prestado por Rúben André da Silva Rodrigues, NIF 232206058, com morada em Rua António Maria da Silva, n.º 79A, Comeira, 2430-181 Marinha Grande (doravante, "nós").
Para qualquer questão sobre dados pessoais: suporte@vigilanciadigital.pt.
2. Dois papéis diferentes
Tratamos dados pessoais em duas qualidades distintas:
- Como responsável pelo tratamento, para os dados dos nossos clientes (os profissionais que subscrevem o serviço) e dos visitantes do site. Esta política aplica-se integralmente a esses dados.
- Como subcontratante, para os dados dos utentes que os clientes introduzem na aplicação. Nesse caso tratamos os dados apenas por conta e segundo as instruções do cliente, nos termos do artigo 28.º do RGPD e do Contrato de Tratamento de Dados (DPA) celebrado com o cliente. Os utentes devem dirigir os pedidos relativos aos seus dados ao profissional que os introduziu na aplicação.
3. Dados dos clientes que tratamos
| Dados | Finalidade | Fundamento (RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|
| Email, palavra-passe (guardada de forma cifrada) | Criar e gerir a conta e autenticar o acesso | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) | Enquanto a conta existir e até 90 dias após o seu encerramento |
| Nome, NIF, morada de faturação, plano subscrito, histórico de pagamentos | Cobrança e emissão de faturas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, c) | 10 anos, como exige a lei fiscal |
| Mensagens enviadas para o suporte | Responder a pedidos e resolver problemas | Execução do contrato / interesse legítimo | Até 2 anos após o último contacto |
| Registos técnicos de acesso (data, hora, endereço IP) | Segurança e prevenção de acessos indevidos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f) | Até 90 dias |
Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos a terceiros.
4. Dados dos utentes introduzidos na aplicação
Os dados dos utentes (por exemplo, nome, número de utente, datas de nascimento, datas de consultas e registos de vigilância) incluem dados de saúde, que são uma categoria especial de dados (art. 9.º do RGPD). Em relação a esses dados:
- tratamo-los apenas para prestar o serviço ao cliente: guardar, calcular as datas de vigilância, apresentar listas e indicadores e fazer cópias de segurança;
- cada conta tem os seus dados separados de todas as outras; apenas o titular da conta lhes tem acesso;
- não os consultamos, exceto quando o cliente o pede expressamente para resolver um problema técnico, ou quando a lei o exige;
- não os usamos para outros fins, incluindo estatísticas, treino de sistemas ou comercialização;
- quando a conta é encerrada, são eliminados no prazo de 90 dias, durante os quais o cliente os pode exportar.
Dados de menores
A aplicação trata dados de crianças e jovens até aos 18 anos (vigilância de saúde infantil e juvenil). Estes dados são introduzidos pelo profissional de saúde no âmbito da prestação de cuidados, e não recolhidos junto dos menores. O fundamento legal para o seu tratamento (incluindo o dos dados de saúde, art. 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD) é do profissional que os introduz, enquanto responsável pelo tratamento, e não nosso. Nós tratamo-los apenas como subcontratante, com as mesmas garantias de segurança e confidencialidade descritas acima. A aplicação não se destina a ser usada por menores e não aceitamos subscrições de menores de 18 anos.
Cabe ao cliente garantir que tem fundamento legal e as autorizações necessárias para introduzir estes dados na aplicação (ver os Termos de Serviço).
5. Com quem partilhamos dados
Recorremos aos seguintes prestadores, que tratam dados apenas por nossa conta e com contratos que cumprem o RGPD:
- Google Ireland Ltd. (Firebase / Google Cloud): alojamento da aplicação, autenticação e base de dados. Os dados da aplicação ficam guardados em centros de dados da Google na União Europeia (multirregião eur3: Bélgica e Países Baixos).
- Stripe Payments Europe Ltd.: processamento de pagamentos. Não guardamos dados de cartões.
- InvoiceXpress: emissão de faturas certificadas.
- PTisp: alojamento do domínio e do email.
Alguns destes prestadores pertencem a grupos com sede fora da União Europeia. Quando possa existir uma transferência internacional de dados, esta assenta em garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
6. Segurança
Usamos ligações cifradas (HTTPS), autenticação por email e palavra-passe, regras de acesso que isolam os dados de cada conta e cópias de segurança periódicas. Em caso de violação de dados que represente um risco, notificamos a CNPD e as pessoas afetadas nos prazos legais e informamos sem demora os clientes, para que possam cumprir as suas próprias obrigações.
7. Cookies
O site vigilanciadigital.pt não usa cookies. A aplicação usa apenas o armazenamento técnico estritamente necessário para manter a sessão iniciada, que não exige consentimento. Não usamos cookies de publicidade nem de análise, e as letras e restantes ficheiros do site são servidos pelos nossos próprios servidores, sem pedidos a terceiros.
8. Os seus direitos
Na aplicação, o titular da subscrição pode apagar todos os dados dos utentes e cada pessoa pode eliminar a sua própria conta de acesso, em "Conta e dados". Pode também, a qualquer momento, pedir acesso aos seus dados, a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados ou opor-se a um tratamento baseado em interesse legítimo. Basta escrever para suporte@vigilanciadigital.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
9. Alterações
Se alterarmos esta política de forma relevante, avisamos os clientes por email antes de as alterações entrarem em vigor.